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Band é condenada a pagar multa, mas "Pânico" poderá imitar Silvio SantosB

NT
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O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o processo de Silvio Santos contra o “Pânico na Band” nesta sexta (9).

O processo é movido devido a uma leitura labial feita em 2012, quando o humorístico deu a entender que Silvio Santos falou um palavrão, quando não teria dito.

Segundo o site "Última Instância", a Band terá que pagar para o apresentador uma multa de R$ 200 mil. “Essa manipulação técnica é ilícita”, afirmou Paulo Alcides, desembargador do caso.

Porém, o mesmo julgou improcedente o pedido de proibição da imitação do dono do SBT, feita por Wellington Muniz, o Ceará. “Impedir que a ré faça paródia do autor em seu programa humorístico, sob a forma de imitação do personagem interpretado pelo mandatário do Sistema Brasileiro de Televisão, parece configurar, ainda que por via transversa, ato de censura prévia, ferindo de morte uma das garantias mais importantes trazidas pela Carta de 1988: a liberdade de manifestação do pensamento e da criação artística”.

Alcides ainda ressaltou que não há chacota da imagem de Silvio com a imitação: “Efetivamente, não há demonstração de ofensa a direito de personalidade decorrente da tão só imitação”.

Mesmo com a multa fixada, os advogados da Band ficaram satisfeitos e não devem recorrer da condenação.
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